Pesquisa Pronta traz decisões de direito processual penal e civil

A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – ##COMPETÊNCIA##: Recurso cabível da decisão que analisa competência.

Confira outros temas relacionados:

Competência para a análise de questões relacionadas a direitos pessoais, inclusive, derivadas de negócio jurídico sobre bens imóveis.

Competência. Decisão sobre existência, validade e eficácia de cláusula compromissória.

DIREITO PROCESSUAL PENAL – PRISÃO: Local da audiência de custódia em caso de mandado de prisão cumprido em juízo diverso do que a determinou.

Confira outros temas relacionados:

Competência para executar a pena. Mandado de prisão cumprido em comarca diversa da execução.

Transferência do local da execução da pena. Discussão acerca da necessidade de consulta ao juízo de destino.

Sobre a ferramenta

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.