O STJ e a responsabilidade por acidentes com animais em rodovias

​O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.122 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese firmada no julgamento estabelece que as concessionárias de rodovias respondem, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas sob sua administração.

A decisão aplica princípios do Código de Defesa do Consumidor e da Lei das Concessões, e reforça o dever das empresas concessionárias de adotarem medidas eficazes de ##prevenção## e controle de riscos, como a apreensão de animais nas faixas de domínio.

No episódio, o jornalista Thiago Gomide entrevista o procurador do município do Rio de Janeiro Rafael Oliveira, que analisa os fundamentos da tese e os efeitos práticos para usuários das rodovias, concessionárias e operadores do direito. O programa também destaca o papel da teoria do risco administrativo e a impossibilidade de transferir à vítima o ônus de identificar o dono do animal envolvido no acidente.

O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.