Novos entendimentos do STJ sobre direitos autorais

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 269 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito Autoral V. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.

A primeira tese mostra que é possível conceder tutela inibitória em conjunto com a pretensão condenatória ou executiva, pois a primeira visa impedir ou cessar a violação de direitos autorais e a segunda sancionar o dano ou o não cumprimento do dever de pagamento.

O segundo entendimento aponta que o prazo prescricional para propor ação de reparação de dados por ofensa a direito autoral decorrente de ilícito extracontratual é de três anos.

A ferramenta

Lançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.

Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, na barra superior do site.