CDC é inaplicável a contratos entre empresas de cartões
CDC é inaplicável a contratos entre empresas de cartões A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 865 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) […]
Podcast STJ No Seu Dia discute o estelionato sentimental
Podcast STJ No Seu Dia discute o estelionato sentimental O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível, com um tema que envolve relações afetivas e responsabilidade civil: o estelionato sentimental, conduta que pode gerar indenização por danos morais e materiais quando comprovado o uso de um relacionamento simulado para obtenção de […]
sucessão processual exige prova de dissolução da empresa
sucessão processual exige prova de dissolução da empresa Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sucessão processual de uma sociedade empresária pelos sócios depende da existência de prova da dissolução e da extinção de sua personalidade jurídica. Com esse entendimento, o colegiado afastou a responsabilização dos sócios de uma empresa do […]
STJ rejeita ação contra Ibaneis e mais quatro por doação de EPIs
STJ rejeita ação contra Ibaneis e mais quatro por doação de EPIs A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação popular que apurava supostas irregularidades na doação de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelo Distrito Federal ao município de Corrente (PI), em 2020, durante a pandemia da Covid-19. Por maioria […]
prazo para propostas vai até 17/10
prazo para propostas vai até 17/10 O Superior Tribunal de Justiça prorrogou até o dia 17 de outubro o prazo para envio de propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. O evento vai acontecer de 15 a 17 de dezembro, na sede do tribunal, em Brasília. As sugestões […]
Obra A Justiça em Brasília passa a compor acervo do STJ
Obra A Justiça em Brasília passa a compor acervo do STJ A 41ª edição de Arte no Tribunal traz a pintura A Justiça em Brasília, de autoria do venezuelano Ramón de Jesús Maldonado Díaz. A obra foi doada ao acervo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo autor após a exposição Entre Arquitetura e Paisagismo: […]
O STJ e o ICMS pago a mais na substituição tributária para frente
O STJ e o ICMS pago a mais na substituição tributária para frente O novo episódio do podcast Rádio Decidendi analisa a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema 1.191 dos recursos repetitivos. Nesse precedente, a Primeira Seção da corte estabeleceu que, no regime de substituição tributária para frente, quando […]
pouca droga não justifica aumento da pena-base no tráfico
pouca droga não justifica aumento da pena-base no tráfico A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, “na análise das vetoriais da natureza e da quantidade da substância entorpecente, previstas no artigo 42 da Lei 11.343/2006, configura-se desproporcional a majoração da pena-base quando a droga apreendida for de ínfima quantidade, […]
Agravo de instrumento contra decisão sobre produção de prova
Agravo de instrumento contra decisão sobre produção de prova A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a decisão que defere a realização de prova pericial não pode ser combatida por meio do recurso de agravo de instrumento. No curso de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o juízo autorizou a […]
Livro presta homenagem aos dez anos de Ribeiro Dantas no STJ
Livro presta homenagem aos dez anos de Ribeiro Dantas no STJ Em homenagem à primeira década de atuação do ministro Ribeiro Dantas no Superior Tribunal de Justiça, o Espaço Cultural STJ lançou, nesta quarta-feira (8), a obra Marcelo Navarro Ribeiro Dantas – 10 Anos no Tribunal da Cidadania. Com coordenação da chefe de gabinete do […]
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