STJ divulga vídeos sobre a Lei dos Juizados Especiais
STJ divulga vídeos sobre a Lei dos Juizados Especiais Há exatos 30 anos, no dia 26 de setembro de 1995, era publicada a Lei 9.099/1995, que passou a organizar os Juizados Especiais Cíveis e Criminais – antes conhecidos como Juizados de Pequenas Causas. A edição da lei ocorreu em um contexto de modernização do Judiciário […]
STJ se destaca no relatório Justiça em Números 2025
STJ se destaca no relatório Justiça em Números 2025 No relatório Justiça em Números 2025, divulgado esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se destacou entre as cortes superiores como a que recebeu o maior volume de processos ao longo do ano passado. Ainda assim, conseguiu manter altas […]
Repetitivo reconhece a atividade especial do contribuinte individual
Repetitivo reconhece a atividade especial do contribuinte individual A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.163.429 e 2.163.998, classificados no ramo do direito previdenciário, no assunto atividade especial. Os acórdãos estabelecem a […]
Podcast discute bem de família e execução no direito sucessório
Podcast discute bem de família e execução no direito sucessório O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar com um debate sobre a impenhorabilidade do bem de família e os limites legais para a cobrança de dívidas após a morte do devedor. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a […]
participante terá de provar desfalque em conta do Pasep
participante terá de provar desfalque em conta do Pasep A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.300), estabeleceu que o Banco do Brasil (BB) deve arcar com o ônus de provar a regularidade dos débitos em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público […]
Tese do STJ sobre ônus da prova em relação a saques do Pasep
Tese do STJ sobre ônus da prova em relação a saques do Pasep A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos de IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.162.198, 2.162.222 e 2.162.223, classificados no ramo do direto administrativo, no assunto […]
STJ flexibiliza cautelares contra prefeito de São Bernardo do Campo
STJ flexibiliza cautelares contra prefeito de São Bernardo do Campo O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu liminar para flexibilizar duas medidas cautelares impostas ao prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Marcelo Lima. Denunciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro, ele não está mais obrigado ao recolhimento […]
Senado instala comissão para analisar reforma do Código Civil
Senado instala comissão para analisar reforma do Código Civil O Senado instalou, nessa quarta-feira (24), a comissão temporária encarregada de analisar o Projeto de Lei 4/2025, que trata da atualização do Código Civil. O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é fruto do trabalho de uma comissão de juristas coordenada pelo vice-presidente do Superior […]
a sub-rogação da seguradora nas prerrogativas do consumidor
a sub-rogação da seguradora nas prerrogativas do consumidor O novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz uma análise sobre o Tema 1.282 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese firmada define que o pagamento de indenização por sinistro não confere à seguradora a sub-rogação nas prerrogativas processuais […]
STJ alerta para abusos em investigações
STJ alerta para abusos em investigações A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a absolvição de quatro pessoas acusadas pelo crime conhecido como Caso Evandro, ao reconhecer que as condenações em primeira instância foram baseadas em provas ilícitas, obtidas mediante tortura. Seguindo o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, […]
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