município de Araçatuba é responsável por restaurar bem tombado
município de Araçatuba é responsável por restaurar bem tombado A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Justiça de São Paulo que condenou o município de Araçatuba (SP) a restaurar o Galpão da Oficina de Locomotivas, prédio centenário tombado por lei municipal como patrimônio histórico e cultural. De acordo com […]
Querela nullitatis não é cabível contra sentença extra petita
Querela nullitatis não é cabível contra sentença extra petita A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a querela nullitatis não é o meio processual adequado para desconstituir uma sentença sob a alegação de julgamento extra petita. Conforme o colegiado, esse tipo de vício deve ser impugnado por meio de […]
Tese do STJ sobre fila de banco é destaque no Rádio Decidendi
Tese do STJ sobre fila de banco é destaque no Rádio Decidendi O novo episódio do podcast Rádio Decidendi analisa o Tema 1.156 dos recursos repetitivos, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese firmada definiu que o simples descumprimento do prazo para atendimento bancário não gera, por si só, direito […]
Manual de atuação em matéria penal será lançado no STJ
Manual de atuação em matéria penal será lançado no STJ O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, na próxima quarta-feira (24), das 18h às 21h, o lançamento do livro Manual de Atuação em Matéria Criminal perante o STF e o STJ. Com prefácio do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso […]
Confissão atenua pena mesmo sem influenciar convicção do julgador
Confissão atenua pena mesmo sem influenciar convicção do julgador A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, fixou teses que consolidam o tratamento da atenuante da confissão espontânea na dosimetria da pena e estabelecem modulação da aplicação do entendimento firmado. O julgamento, que teve como relator o ministro Og Fernandes, harmoniza […]
STJ lança obra sobre impactos do CPC/2015 nas cortes superiores
STJ lança obra sobre impactos do CPC/2015 nas cortes superiores Autoridades, membros da comunidade jurídica e convidados se reuniram, na noite desta quarta-feira (17), para celebrar o lançamento do livro Cortes Superiores e o Código de Processo Civil: o sistema brasileiro de precedentes, os recursos excepcionais e as ações originárias no STJ e no STF após […]
2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial
2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) realizarão, no dia 6 de outubro, o 2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial. Nesta edição, o evento homenageia o juiz Edinaldo César Santos Júnior, do Tribunal de Justiça de Sergipe […]
Coisa julgada veda nova ação para restituição de juros
Coisa julgada veda nova ação para restituição de juros A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.268), consolidou o entendimento de que “a eficácia preclusiva da coisa julgada impede o ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de quantia paga a título de juros remuneratórios […]
Podcast discute danos morais coletivos e proteção ambiental
Podcast discute danos morais coletivos e proteção ambiental O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e trata de um tema essencial para a preservação do meio ambiente e para a consolidação do princípio da reparação integral no Brasil: a indenização por danos morais coletivos em casos de degradação da […]
O STJ e a retificação da profissão na certidão de casamento
O STJ e a retificação da profissão na certidão de casamento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há interesse processual no pedido de retificação da profissão constante na certidão de casamento, de modo que não cabe ao juízo indeferir a petição inicial sob o fundamento de falta desse requisito. O […]
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