Decisões do STJ sobre arrolamento de testemunha fora de prazo
Decisões do STJ sobre arrolamento de testemunha fora de prazo A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO PROCESSUAL PENAL – INSTRUÇÃO CRIMINAL: Arrolamento de testemunhas fora do prazo estabelecido. Confira outros temas relacionados: Inversão na ordem de […]
pano de saúde não é obrigado a custear exame no exterior
pano de saúde não é obrigado a custear exame no exterior A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear exames realizados no exterior. Segundo o colegiado, salvo disposição contratual expressa, a legislação exclui a obrigação de cobertura para procedimentos […]
Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade, decide STJ
Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade, decide STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que a Defensoria Pública não tem legitimidade para propor ação de improbidade administrativa. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou o recurso especial interposto pela Defensoria Pública de São Paulo (DPSP) em […]
STJ criou 61 controvérsias em 2025; entenda como elas são definidas
STJ criou 61 controvérsias em 2025; entenda como elas são definidas Ponto de partida para a maioria das afetações de recursos à sistemática dos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso representativo de controvérsia (RRC) é selecionado entre aqueles que discutem a mesma questão de direito submetida à análise da corte. Identificados pelo […]
STJ nega pedido para proibir explosão de balsas do garimpo no Rio Madeira
STJ nega pedido para proibir explosão de balsas do garimpo no Rio Madeira O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão negou o pedido de liminar da Defensoria Pública (DP) do Amazonas que visava interromper temporariamente a utilização de explosivos para destruir balsas artesanais de ribeirinhos (pequenos extrativistas) empregadas na extração de ouro […]
Veja os vencedores do II Prêmio de Jornalismo do Judiciário
Veja os vencedores do II Prêmio de Jornalismo do Judiciário Os vencedores do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – Direitos Humanos, Cidadania e Tecnologia foram conhecidos nessa quarta-feira (10). Em cerimônia realizada no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a premiação foi marcada por discursos que destacaram a importância […]
Prescrição da petição de herança e investigação de paternidade
Prescrição da petição de herança e investigação de paternidade O novo episódio do podcastRádio Decidendi analisa o Tema 1.200 dos recursos repetitivos, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu que o prazo para propor ação de petição de herança começa a correr na abertura da sucessão, mesmo que o […]
Repetitivo do STJ sobre fundamentação por referência
Repetitivo do STJ sobre fundamentação por referência A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.148.059, 2.148.580 e 2.150.218, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto técnicas de julgamento. Os acórdãos […]
agravante nas contravenções com violência contra a mulher
agravante nas contravenções com violência contra a mulher A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.333), fixou duas teses sobre a incidência da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal (CP) nas contravenções penais praticadas no contexto de violência doméstica contra a mulher. […]
ação de execução não precisa esperar pelo juízo arbitral
ação de execução não precisa esperar pelo juízo arbitral A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o prosseguimento de uma ação de execução mesmo diante da ausência de pronunciamento do juízo arbitral acerca do contrato que a instrumentaliza, no qual há a pactuação de cláusula compromissória. De acordo com […]
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