Entendimentos do STJ sobre os royalties do petróleo
Entendimentos do STJ sobre os royalties do petróleo Os royalties pagos pela exploração de petróleo e gás natural são uma compensação financeira devida pelas empresas concessionárias aos entes federativos, diante dos impactos socioambientais causados pela atividade. Eles são também uma forma de assegurar a participação dos entes públicos na renda gerada por essa exploração […]
Google Maps não substitui perícia em ação sobre Brumadinho
Google Maps não substitui perícia em ação sobre Brumadinho A análise de profissional habilitado não pode ser substituída pela avaliação de imagens e outros dados de um aplicativo como o Google Maps para a correta delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS), a fim de constituir prova em ação por danos morais pelo rompimento da barragem […]
adicional noturno de agente penitenciário federal
adicional noturno de agente penitenciário federal A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.956.088, 1.972.255, 1.972.258, 1.972.326, 2.033.428, 2.033.429, 2.033.430, 2.033.604, 2.041.316, 2.108.872, 2.108.877, 2.108.878, 2.108.882 e 2.108.897, classificados no […]
Arte no Tribunal apresenta obra de Regina Macedo
Arte no Tribunal apresenta obra de Regina Macedo A 40ª edição de Arte no Tribunal traz a pintura Natureza Entrelaçada, de autoria de Regina Macedo. A obra faz parte do acervo artístico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2024, ano em que foi pintada e doada pela artista após a exposição Horizontes Internos, realizada […]
Podcast do STJ explica como funciona o direito de retenção
Podcast do STJ explica como funciona o direito de retenção O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda o direito de retenção e sua aplicação na jurisprudência brasileira. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito tributário e imobiliário Sabrina Rui destacou como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
STJ decide que penhora é obrigatória para adjudicação de bens
STJ decide que penhora é obrigatória para adjudicação de bens A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora é ato processual prévio e necessário à adjudicação de bens. Em julgamento unânime, o colegiado reconheceu a nulidade de uma adjudicação de imóvel feita diretamente, sem a fase anterior da penhora, e […]
STJ admite acordo de não persecução penal em crimes militares
STJ admite acordo de não persecução penal em crimes militares A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou sua jurisprudência à do Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a admitir a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) também nos crimes militares. O caso analisado teve origem em acordo oferecido pelo Ministério […]
Livro sobre o CPC e as cortes superiores será lançado no STJ
Livro sobre o CPC e as cortes superiores será lançado no STJ O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 17 de setembro, o lançamento do livro Cortes Superiores e o Código de Processo Civil: o sistema brasileiro de precedentes, os recursos excepcionais e as ações originárias no STJ e no […]
Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário anuncia finalistas
Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário anuncia finalistas Saiu a relação dos finalistas do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – Direitos Humanos, Cidadania e Tecnologia, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal do Trabalho (TST), o […]
Podcast debate tese que veda reexame de incapacidade laboral no STJ
Podcast debate tese que veda reexame de incapacidade laboral no STJ Já está no ar mais um episódio do podcast Rádio Decidendi. O jornalista Thiago Gomide recebe o juiz federal Fabiano Carraro para comentar o Tema 1.246 dos recursos repetitivos, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de […]
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