Credenciadora não responde solidariamente com subcredenciadora
Credenciadora não responde solidariamente com subcredenciadora A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que o direito do consumidor não se aplica na relação entre empresas integrantes do arranjo de pagamentos com cartões, decidiu que não há responsabilidade solidária da credenciadora em relação aos débitos não pagos pela subcredenciadora aos lojistas. De […]
Partilha de bens e pensão alimentícia em podcast do STJ
Partilha de bens e pensão alimentícia em podcast do STJ Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre os critérios jurídicos aplicáveis à partilha de bens e à fixação de pensão alimentícia entre ex-cônjuges após o divórcio. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a […]
sociedades limitadas e o regime diferenciado do ISS
sociedades limitadas e o regime diferenciado do ISS A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.162.486 e 2.162.487, classificados no ramo do direito tributário, no assunto Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza […]
STJ manda indenizar vítimas do golpe da falsa central de atendimento
STJ manda indenizar vítimas do golpe da falsa central de atendimento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os bancos e as instituições de pagamento são responsáveis por indenizar clientes que sofrerem prejuízos decorrentes de golpes de engenharia social, quando houver falhas na proteção de dados ou na identificação […]
Receptação qualificada e corréus não sócios do comércio
Receptação qualificada e corréus não sócios do comércio A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual os elementos típicos do crime de receptação qualificada se estendem por força de lei aos corréus, independentemente de serem proprietários do estabelecimento ou de exercerem atividade comercial. Com esse entendimento, o colegiado […]
STJ decreta prisão preventiva de réu que forjou a própria morte
STJ decreta prisão preventiva de réu que forjou a própria morte Em sessão realizada nesta terça-feira (21), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou sem efeito a extinção da punibilidade do ex-auditor fiscal do município de São Paulo Arnaldo Augusto Pereira, que teria forjado a própria morte ao mandar juntar uma certidão […]
Revisor no STJ absolve conselheiro do TCE-RJ de lavagem de dinheiro
Revisor no STJ absolve conselheiro do TCE-RJ de lavagem de dinheiro Por entender que não há provas da existência do crime, o ministro Antonio Carlos Ferreira votou em favor da absolvição do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa e de sua esposa, Flávia Graciosa, acusados de […]
Responsabilidade do corretor de imóveis por dano ao consumidor
Responsabilidade do corretor de imóveis por dano ao consumidor A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 866 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Seção, por unanimidade, decidiu que não é possível à Fazenda Pública, ainda […]
Corte Especial do STJ fará sessão extra no dia 10 de novembro
Corte Especial do STJ fará sessão extra no dia 10 de novembro A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar sessão extraordinária no dia 10 de novembro, segunda-feira, a partir das 14h. Na ocasião, serão julgados os processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. A sessão será realizada presencialmente […]
ato libidinoso com pessoa dormindo é estupro de vulnerável
ato libidinoso com pessoa dormindo é estupro de vulnerável Na nova edição do programa STJ Notícias, um dos destaques é a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que reforçou a interpretação de que a prática de ato libidinoso com uma pessoa dormindo configura estupro de vulnerável, com base no artigo 217-A, parágrafo […]
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