Estelionato sentimental gera danos morais e materiais
Estelionato sentimental gera danos morais e materiais A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o estelionato sentimental, caracterizado pela simulação de relacionamento amoroso com o objetivo de obter vantagem financeira, configura ato ilícito passível de indenização por danos morais e materiais – estes relativos às despesas extraordinárias decorrentes da […]
STJ garante comissão integral a corretora
STJ garante comissão integral a corretora A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de receber a comissão de corretagem pela intermediação de um negócio que acabou sendo fechado sem a sua participação e com o envolvimento de área maior do que a inicialmente tratada. A corretora entrou […]
STJ anuncia resultados da consulta pública sobre fracking
STJ anuncia resultados da consulta pública sobre fracking Metade das pessoas e entidades que participaram de uma consulta pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestaram opinião contrária à exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais (óleo e gás de xisto ou folhelho) por meio da técnica conhecida como fraturamento hidráulico (fracking). Realizada de […]
Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário tem 241 inscritos
Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário tem 241 inscritos O II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – Direitos Humanos e Tecnologia teve 241 trabalhos inscritos, número que demonstra o interesse dos jornalistas de todo o país em cobrir a atuação da Justiça na promoção da cidadania e do uso ético da tecnologia. A […]
Honorários em exceção de pré-executividade na execução fiscal
Honorários em exceção de pré-executividade na execução fiscal A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.265), fixou a seguinte tese: “Nos casos em que, da exceção de pré-executividade, resultar tão somente a exclusão do excipiente do polo passivo da execução fiscal, os honorários advocatícios deverão ser […]
CNJ abre consulta pública para resolução sobre PCDs
CNJ abre consulta pública para resolução sobre PCDs O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, abriu consulta pública para receber sugestões ao texto da resolução que vai dispor sobre a Política Nacional da Pessoa com Deficiência em Âmbito Judicial. Os interessados têm até 21 de […]
Audiência do STJ sobre precedentes recebe inscrição de oradores
Audiência do STJ sobre precedentes recebe inscrição de oradores Estão abertas as inscrições para os interessados em participar como oradores da audiência pública que vai discutir a importância das metas para o sistema de precedentes obrigatórios no Poder Judiciário. O evento virtual será realizado às 10h do dia 29 de julho, na plataforma Zoom, com […]
Lei da meia-entrada a estudantes não se aplica a parque aquático
Lei da meia-entrada a estudantes não se aplica a parque aquático A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) não pode ser imposta aos parques aquáticos. O colegiado negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para impor ao Beach Park, de Fortaleza, a obrigação de […]
STJ anula relatórios do Coaf na Operação El Patrón
STJ anula relatórios do Coaf na Operação El Patrón Na edição desta semana, o STJ Notícias destaca a decisão monocrática em que o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou relatórios pedidos diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Operação El Patrón, que investiga crimes contra a economia […]
Discussão sobre a retroatividade da Lei n.º 14.752/2023, que suprime multa por abandono processual pelo advogado.
Discussão sobre a retroatividade da Lei n.º 14.752/2023, que suprime multa por abandono processual pelo advogado. DIREITO PROCESSUAL PENAL SUJEITOS PROCESSUAIS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Discussão sobre a retroatividade da Lei n.º 14.752/2023, que suprime multa por abandono processual pelo advogado. FONTE: STJ
Guru Marketing Digital - 2026 © - Todos os Direitos Reservados.