STJ decide que recusa fundamentada impede substituição de penhora
STJ decide que recusa fundamentada impede substituição de penhora A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo recusa fundamentada do credor, o juízo pode negar a substituição da penhora pelo seguro-garantia judicial, o qual é equiparado a dinheiro, nos termos do artigo 835, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC). […]
Abono de permanência no 13º e adicional de férias do servidor
Abono de permanência no 13º e adicional de férias do servidor A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.233), estabeleceu que o abono de permanência integra a base de incidência das verbas calculadas sobre a remuneração do servidor público, tais como o adicional de férias e […]
suspensão da exigibilidade do crédito não tributário
suspensão da exigibilidade do crédito não tributário A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.787 e 2.050.751, classificados no ramo do direito administrativo, no assunto crédito não tributário. Os acórdãos estabelecem […]
Prêmio de Jornalismo do Judiciário recebe inscrições até 30/6
Prêmio de Jornalismo do Judiciário recebe inscrições até 30/6 Na próxima segunda-feira (30), termina o prazo de inscrição para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelos demais tribunais superiores e pelos conselhos da Justiça. Podem concorrer produções publicadas entre 1º de fevereiro de 2024 e […]
STJ anula provas derivadas do Coaf
STJ anula provas derivadas do Coaf O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik considerou inválidos os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) usados no âmbito da Operação El Patrón, bem como as provas derivadas de tais documentos. Com base na jurisprudência mais recente do tribunal, o ministro afirmou […]
Responsabilidade por operações bancárias irregulares envolvendo contas de titularidade de pessoas idosas.
Responsabilidade por operações bancárias irregulares envolvendo contas de titularidade de pessoas idosas. DIREITO BANCÁRIO RESPONSABILIDADE CIVIL Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Responsabilidade por operações bancárias irregulares envolvendo contas de titularidade de pessoas idosas. FONTE: STJ
A não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus
A não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.613.918, 2.093.050, 2.093.052, 2.152.161, 2.152.381 e 2.152.904, classificados no ramo do direito tributário, […]
Roubo cometido em período noturno como causa de aumento da pena-base.
Roubo cometido em período noturno como causa de aumento da pena-base. DIREITO PROCESSUAL PENAL APLICAÇÃO DA PENA Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Roubo cometido em período noturno como causa de aumento da pena-base. FONTE: STJ
STJ fará audiência pública sobre fraturamento hidráulico
STJ fará audiência pública sobre fraturamento hidráulico O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu inscrições prévias para audiência pública destinada a discutir a possibilidade de exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais (óleo e gás de xisto ou folhelho) por meio da técnica conhecida como fraturamento hidráulico (fracking), bem como as condições necessárias para […]
Justiça gratuita não exclui exigência de caução para tutela provisória
Justiça gratuita não exclui exigência de caução para tutela provisória A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a concessão da justiça gratuita não isenta automaticamente a parte do dever de prestar caução para obtenção de tutela provisória, salvo se demonstrada a absoluta impossibilidade de oferecê-la. Segundo o colegiado, embora […]
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