direção de presídio pode negar acesso ao livro de portaria
direção de presídio pode negar acesso ao livro de portaria Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a negativa de acesso ao livro de portaria de uma unidade prisional – documento classificado como sigiloso – não viola o direito líquido e certo de obter informações públicas. Com esse entendimento, o colegiado negou […]
XII SPES será transmitido ao vivo pelo YouTube do STJ
XII SPES será transmitido ao vivo pelo YouTube do STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quinta-feira (26), o XII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (XII SPES). O evento, realizado de forma online a partir das 10h30, poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Clique na […]
STJ lança nova página de acessibilidade em seu portal
STJ lança nova página de acessibilidade em seu portal Para ampliar a visibilidade das ações e dos serviços voltados para as pessoas com deficiência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma nova versão da página Acessibilidade, com melhorias visuais e funcionais, além de conteúdos que antes não estavam disponíveis. Inspirada na ação STF Sem […]
determinação da alçada em execuções fiscais
determinação da alçada em execuções fiscais A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.077.135, 2.077.138, 2.077.319 e 2.077.461, classificados no ramo do direito tributário, no assunto execução fiscal. Os acórdãos estabelecem a […]
Para o STJ, devedor fiduciante pode ser notificado por email
Para o STJ, devedor fiduciante pode ser notificado por email Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que a notificação extrajudicial por meio digital é válida para comprovar a mora do devedor fiduciante, desde que enviada ao endereço eletrônico indicado no contrato e confirmado o seu […]
O STJ e a restituição de honorários após ação rescisória
O STJ e a restituição de honorários após ação rescisória A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o advogado que não foi réu em ação rescisória não tem legitimidade passiva para figurar como executado no cumprimento de sentença que visa a devolução, entre outras verbas, dos honorários sucumbenciais […]
Prazos processuais durante as férias forenses no STJ
Prazos processuais durante as férias forenses no STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, devido às férias forenses, os prazos processuais civis ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme consta da Portaria STJ/GP 403/2025. Segundo a determinação, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224 do Código de Processo Civil. […]
Suspensa ação contra PMs acusados da morte de Patrícia Amieiro
Suspensa ação contra PMs acusados da morte de Patrícia Amieiro O ministro Antonio Saldanha Palheiro concedeu liminar para suspender a ação penal contra quatro policiais acusados de envolvimento na morte da engenheira Patrícia Amieiro, em 2008, no Rio de Janeiro. Com isso, fica suspenso o segundo julgamento dos réus pelo tribunal do júri, que estava […]
Corte Especial do STJ em 1º de julho terá início às 10h
Corte Especial do STJ em 1º de julho terá início às 10h A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar a sessão ordinária de encerramento do primeiro semestre forense de 2025 a partir das 10h da próxima terça-feira (1º). A sessão online será destinada à divulgação dos relatórios estatísticos do STJ, do […]
Abono de permanência no cálculo de férias e gratificação natalina
Abono de permanência no cálculo de férias e gratificação natalina A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.993.530 e 2.055.836, classificados no ramo do direito administrativo, no assunto remuneração de servidor público. […]
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