Tema 928 do STJ e a prescrição das ações em relação à União
Tema 928 do STJ e a prescrição das ações em relação à União Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.131), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas ações cujo objeto seja o Tema Repetitivo 928, a citação válida do Estado do Paraná e da Faculdade Vizivali interrompe a prescrição também em […]
Informativo do STJ destaca honorários em ações sobre direito à saúde
Informativo do STJ destaca honorários em ações sobre direito à saúde A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 854 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Seção, por unanimidade, decidiu que o abono de permanência, dada […]
Citação por edital e consulta prévia a cadastros públicos
Citação por edital e consulta prévia a cadastros públicos A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.338), vai definir se, nos termos do artigo 256, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC), há obrigatoriedade de expedição ##de ofício## a cadastros de órgãos públicos e concessionárias […]
STJ Notícias mostra atuação dos juízes auxiliares temporários
STJ Notícias mostra atuação dos juízes auxiliares temporários A nova edição do programa STJ Notícias traz uma reportagem especial sobre os resultados alcançados pela força-tarefa de juízes auxiliares temporários convocados pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2024, em resposta ao crescimento acelerado do número de processos penais no STJ. Após […]
Plataforma de criptomoedas responde por fraude em operação
Plataforma de criptomoedas responde por fraude em operação As plataformas destinadas às transações de criptomoedas respondem de forma objetiva por fraudes na transferência desses ativos, caso a operação tenha seguido as medidas de segurança, como uso de login, senha e autenticação de dois fatores. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
STJ aprova convocação temporária de juízes para auxiliar gabinetes de direito privado
STJ aprova convocação temporária de juízes para auxiliar gabinetes de direito privado O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, assinou, nesta segunda-feira (23), o edital de chamamento público para juízas e juízes federais e de Direito interessados em atuar, de forma temporária e excepcional, no auxílio aos ministros da Segunda Seção, especializada […]
exceção à impenhorabilidade do bem de família
exceção à impenhorabilidade do bem de família A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.093.929 e 2.105.326, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto execução. Os acórdãos estabelecem a necessidade […]
Falta de contraproposta em audiência não gera sanções ao credor
Falta de contraproposta em audiência não gera sanções ao credor Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o credor não tem obrigação legal de aderir ao plano de pagamento formulado pelo devedor nem de apresentar contraproposta em audiência de conciliação. Assim, […]
Campanha do STJ arrecadará livros para biblioteca comunitária
Campanha do STJ arrecadará livros para biblioteca comunitária O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, por meio da Instrução Normativa 12/2025, o Programa Esperança Garcia, que incentiva a doação de livros a instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social. A campanha acontecerá anualmente, de julho a outubro, e o produto da arrecadação será […]
STJ fixa teses em repetitivo sobre penhora do bem de família
STJ fixa teses em repetitivo sobre penhora do bem de família A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.261), fixou duas teses sobre o bem de família. Na primeira, ficou definido que a exceção à impenhorabilidade do bem de família, nos casos de execução de hipoteca […]
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