STJ confirma taxa de ocupação em caso de lote não edificado
STJ confirma taxa de ocupação em caso de lote não edificado Nos casos de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel celebrado após a entrada em vigor da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018), é possível descontar da quantia a ser restituída ao comprador desistente a taxa de ocupação ou fruição, mesmo na hipótese […]
condenados no Mensalão são excluídos de ação de improbidade
condenados no Mensalão são excluídos de ação de improbidade A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a exclusão dos ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto e dos ex-dirigentes do PT José Genoíno e Delúbio Soares de ação civil pública por improbidade administrativa relacionada ao escândalo do Mensalão. A decisão beneficia […]
uma história” será lançado no CJF
uma história” será lançado no CJF Contar a história da Justiça Federal é revisitar capítulos fundamentais da construção do Brasil e entender a luta pela defesa da cidadania e da justiça social. Com esses objetivos, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) […]
STJ promove encontro sobre a aplicação de IA na Justiça brasileira
STJ promove encontro sobre a aplicação de IA na Justiça brasileira Com o objetivo de aprofundar o diálogo institucional sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, no dia 4 de novembro, o II Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade […]
STJ define validade da intimação por edital para alegações finais
STJ define validade da intimação por edital para alegações finais A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.154.295 e 2.163.058, classificados no ramo do direito ambiental, no assunto infração ambiental. Os acórdãos […]
STJ admite impugnação do valor da causa em fase recursal
STJ admite impugnação do valor da causa em fase recursal A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impugnação ao valor da causa pode ser apresentada nas contrarrazões à apelação se a parte não teve a oportunidade de fazê-lo em primeiro grau. Em tal caso, não é possível aplicar a preclusão. […]
Falta de escritura não invalida doação disfarçada de empréstimo
Falta de escritura não invalida doação disfarçada de empréstimo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível validar a doação dissimulada de empréstimo mesmo diante da falta de escritura pública ou de instrumento particular. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial de um homem que tentava impedir […]
dupla penalização no processo administrativo
dupla penalização no processo administrativo A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: : Dupla penalização no processo administrativo. Confira outros temas relacionados: Membro da comissão processante. Participação em mais de um […]
Anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado
Anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado A comissão responsável pela elaboração do anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado se reuniu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quarta-feira (15), para aprovar o texto final do documento. Além do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o encontro contou com a participação […]
Ministro Og Fernandes volta a presidir a Sexta Turma do STJ
Ministro Og Fernandes volta a presidir a Sexta Turma do STJ O ministro Og Fernandes reassumiu, nessa quinta-feira (16), a presidência da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cargo que exerceu no biênio 2012-2014. “Ninguém se perde no caminho de volta”, disse, citando frase do romancista paraibano José Américo de Almeida. Os ministros […]
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