Dar informação mentirosa já configura o crime de falsa identidade
Dar informação mentirosa já configura o crime de falsa identidade Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.255), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o delito de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal, é crime de natureza formal, que se consuma quando o agente fornece, consciente e […]
Página de Repetitivos do STJ inclui julgados de direito penal
Página de Repetitivos do STJ inclui julgados de direito penal A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.195.927 e 2.195.928, classificados no ramo do direito penal, no assunto execução penal. Os acórdãos […]
Responsabilidade solidária em ação civil pública
Responsabilidade solidária em ação civil pública Ao interpretar as disposições da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso no qual a empresa Sul Concessões pedia para ser excluída do polo passivo de ação civil pública proposta contra uma concessionária de serviço público da qual faz […]
STJ e o prazo decadencial da ação anulatória de sentença arbitral
STJ e o prazo decadencial da ação anulatória de sentença arbitral Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo decadencial de 90 dias para ajuizar ação anulatória de sentença arbitral começa a correr na data da notificação da sentença que julgou o pedido de […]
STJ promove seminário online de planejamento sustentável em 26/6
STJ promove seminário online de planejamento sustentável em 26/6 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 26 de junho, o XII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (XII SPES), para debater as mudanças climáticas e as estratégias de descarbonização. O evento será online, com transmissão pelo canal do STJ no YouTube. Realizado desde 2014 […]
O STJ e o direito das pessoas com TEA
O STJ e o direito das pessoas com TEA A inclusão de pessoas com deficiência é um dos objetivos estratégicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Lei 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelece que, para todos os efeitos legais, pessoas com […]
Jurisprudência em Teses traz julgados do STJ sobre indígenas
Jurisprudência em Teses traz julgados do STJ sobre indígenas A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 261 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Povos Originários II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que, nos procedimentos de colocação de criança ou adolescente indígena […]
Biblioteca do STJ está aberta ao público
Biblioteca do STJ está aberta ao público A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), oferece ao público um ambiente acolhedor e com infraestrutura completa para estudo e trabalho. Com o maior acervo jurídico do país, reúne cerca de 164 mil itens físicos e 218 mil documentos digitais, acessíveis gratuitamente por meio […]
Extinção de punibilidade é tema do podcast Entender Direito
Extinção de punibilidade é tema do podcast Entender Direito O novo episódio do Entender Direito traz a extinção de punibilidade como o tema principal da entrevista, que aborda as previsões da legislação penal e processual penal, além de entendimentos firmados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conduzida pela jornalista Fátima Uchôa, a conversa tem como […]
autoridades debatem implantação do Juízo das Garantias
autoridades debatem implantação do Juízo das Garantias O I Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal teve início na segunda-feira (16), na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS). O evento foi uma realização conjunta do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e da […]
Guru Marketing Digital - 2026 © - Todos os Direitos Reservados.