Declarações de político não podem ser objeto de ação popular
Declarações de político não podem ser objeto de ação popular Declarações públicas ou opiniões de agentes políticos, desprovidas de efeitos jurídicos vinculativos, não configuram atos ilegais e lesivos passíveis de combate pela via da ação popular. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um cidadão para […]
O STJ e os direitos do consumidor nas compras virtuais
O STJ e os direitos do consumidor nas compras virtuais Em sua nova edição, o programa STJ Notícias traz uma reportagem especial destacando os direitos do consumidor nas compras virtuais e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto. Clique para assistir no YouTube: Produzido pela Coordenadoria de TV […]
Juiz pode alterar o valor não vencido da multa cominatória
Juiz pode alterar o valor não vencido da multa cominatória A matéria “Na primeira década do CPC/2015, a visão do STJ em dez temas de direito processual civil”, publicada no último domingo (16), trouxe uma informação errada no intertítulo sobre a possibilidade de revisão do valor da multa cominatória pelo juiz. Na verdade, o entendimento […]
PM é equiparado a consumidor em acidente com arma defeituosa
PM é equiparado a consumidor em acidente com arma defeituosa A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um policial ferido ao portar arma de fogo com defeito de fabricação deve ser considerado consumidor por equiparação, pois ele é o destinatário final do produto e foi quem sofreu as consequências diretas do […]
STJ valida exclusão de sócio com base em estatuto não registrado
STJ valida exclusão de sócio com base em estatuto não registrado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi válida a exclusão de um sócio, por falta grave, realizada com base em estatuto que havia sido assinado por todos os membros da sociedade empresária, mas não estava registrado na junta comercial. […]
Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela
Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela Tomar decisões durante a vida nem sempre é fácil, mas, para algumas pessoas, as dificuldades podem surgir até nas situações mais simples. Juridicamente, existem dois institutos que servem para apoiar o cidadão a exercer os próprios direitos: a curatela e a tomada de decisão […]
Podcast Rádio Decidendi fala do novo módulo sobre precedentes no Justiça Web
Podcast Rádio Decidendi fala do novo módulo sobre precedentes no Justiça Web O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz um bate-papo sobre a nova ferramenta desenvolvida para otimizar a pesquisa e o gerenciamento de precedentes qualificados no STJ. Trata-se do Justiça Web, que agora ganha o módulo “Precedentes”. O […]
o uso de prints de redes sociais na condenação por tráfico
o uso de prints de redes sociais na condenação por tráfico A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 846 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por maioria de votos, decidiu que não […]
Programa do STJ discute a cooperação judiciária nacional
Programa do STJ discute a cooperação judiciária nacional Na primeira entrevista inédita do ano, o Entender Direito promove um debate sobre o instituto da cooperação judiciária nacional, previsto entre os artigos 67 e 69 do Código de Processo Civil. A jornalista Fátima Uchôa conversou com as advogadas e mestras em direito Maria Gabriela Campos e […]
STJ inaugura exposição de Ramón Maldonado Díaz
STJ inaugura exposição de Ramón Maldonado Díaz O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugura, no dia 1º de abril, às 18h30, a exposição Lembranças Afetivas de Nossa Existência Cultural. A mostra, do artista venezuelano Ramón Maldonado Díaz, permanecerá em cartaz até 7 de maio de 2025. A exposição é uma homenagem aos […]
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