Jurisprudência em Teses do STJ lembra os 10 anos do CPC/2015
Jurisprudência em Teses do STJ lembra os 10 anos do CPC/2015 A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 255 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema 10 anos do Código de Processo Civil. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que não […]
Juiz pode exigir documentos para coibir litigância abusiva
Juiz pode exigir documentos para coibir litigância abusiva A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.198), fixou a tese segundo a qual, “constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição […]
STJ manda laboratório indenizar participante de estudo clínico
STJ manda laboratório indenizar participante de estudo clínico A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a condenação de um laboratório a pagar R$ 300 mil de indenização para a participante de uma pesquisa clínica que desenvolveu doença dermatológica rara e incapacitante. A mulher relatou os primeiros sinais da doença dez […]
STJ autoriza o reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus
STJ autoriza o reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, acolheu parcialmente pedido do município de Manaus e suspendeu os efeitos de decisão liminar da Justiça do Amazonas que impedia o reajuste na tarifa do transporte público urbano da capital. A suspensão vale […]
Repetitivos do STJ sobre juros em multa civil por improbidade
Repetitivos do STJ sobre juros em multa civil por improbidade A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.942.196, 1.953.046 e 1.958.567, classificados no ramo do direito administrativo, no assunto improbidade administrativa. […]
Comparecimento antecipado do réu não inicia prazo para contestar
Comparecimento antecipado do réu não inicia prazo para contestar O comparecimento do réu na fase inicial da ação, em momento anterior à decisão do magistrado sobre o recebimento da petição inicial e a designação da audiência de conciliação ou mediação, não deflagra o início automático do prazo de 15 dias para oferecimento da contestação. Com […]
Arte no Tribunal apresenta obra de Malu Perlingeiro
Arte no Tribunal apresenta obra de Malu Perlingeiro A 36ª edição de Arte no Tribunal apresenta mais uma bela obra que compõe o acervo artístico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contribui para a valorização do patrimônio do Tribunal. Trata-se do quadro Brincando de Viver, localizado na Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais do […]
Reportagem especial do STJ mostra problemas do mercado online
Reportagem especial do STJ mostra problemas do mercado online O mercado online se tornou a preferência de muitos consumidores, que buscam facilidade e praticidade no dia a dia e não veem mais a necessidade de sair de casa para comprar. Mas, com o crescimento desse mercado, as pessoas precisam estar cada vez mais atentas aos […]
Pais que não vacinam filhos contra a Covid-19 podem ser multados
Pais que não vacinam filhos contra a Covid-19 podem ser multados A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19. Na decisão, o colegiado levou […]
STJ renova acordo para tratamento adequado às cartas de presos
STJ renova acordo para tratamento adequado às cartas de presos Em cerimônia realizada na última terça-feira (1º), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) renovaram o acordo para tratamento adequado das cartas e petições enviadas por presos de todo o Brasil ao tribunal. Em vigor desde 2020, o acordo […]
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