Colaboração premiada impede ação de improbidade sobre o mesmo fato
Colaboração premiada impede ação de improbidade sobre o mesmo fato Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é cabível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra colaborador premiado para buscar o reconhecimento judicial do ato ilícito, mesmo que o processo não pretenda a aplicação de outras sanções além daquelas já definidas no […]
STJ rejeita manobra protelatória do prefeito de Canoas (RS)
STJ rejeita manobra protelatória do prefeito de Canoas (RS) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou o trânsito em julgado da decisão que não conheceu de um recurso interposto pelo prefeito de Canoas (RS), Airton Souza, no âmbito de ação de improbidade administrativa na qual ele foi condenado à perda da função […]
anuência dos herdeiros não valida doação inoficiosa
anuência dos herdeiros não valida doação inoficiosa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita por meio de escritura pública de partilha em vida, na vigência do Código Civil de 1916, ainda que os herdeiros tenham concordado na época com a divisão desigual dos bens e […]
O IPTU do imóvel usado com exclusividade por um dos herdeiros
O IPTU do imóvel usado com exclusividade por um dos herdeiros A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando há fixação de indenização pelo uso exclusivo de imóvel por um dos herdeiros, não é possível descontar adicionalmente do quinhão do ocupante, sem acordo prévio, os valores do Imposto Predial e Territorial […]
Conceito de Jurisprudência Dominante.
Conceito de Jurisprudência Dominante. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo nos Tribunais Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Conceito de Jurisprudência Dominante. FONTE: STJ
Ministra Nancy Andrighi participa de evento da ONU preparatório para a COP30
Ministra Nancy Andrighi participa de evento da ONU preparatório para a COP30 A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi participa, nesta segunda-feira (7), em Belém, da Conferência de Alto Nível da ONU sobre Segurança Humana e Justiça Climática – Contribuição para a Cúpula do Clima – COP30. A ministra presidirá a segunda […]
Prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel.
Prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel. DIREITO CIVIL USUCAPIAO Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel. FONTE: STJ
STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância
STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília, o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O evento busca ampliar a integração e a cooperação em matéria institucional e jurisdicional entre o STJ e os […]
Lançamento do Prêmio Innovare acontece nesta terça (25/3) no STJ
Lançamento do Prêmio Innovare acontece nesta terça (25/3) no STJ A cerimônia de lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare acontecerá nesta terça-feira (25), às 10h30, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o tema “Tecnologia e Eficiência da Justiça”, a premiação busca reconhecer e disseminar práticas transformadoras desenvolvidas no Sistema de Justiça […]
Série mostra as unidades que fazem o caminho do processo no STJ
Série mostra as unidades que fazem o caminho do processo no STJ Ao longo desta semana (24 a 28 de março), o portal do Superior Tribunal de Justiça publica a série O Processo no STJ, com informações sobre as cinco unidades vinculadas à Secretaria Judicial da Presidência da corte: a Secretaria Judiciária (SJD); a Assessoria […]
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