Anuência de herdeiros para habilitação de crédito no inventário
Anuência de herdeiros para habilitação de crédito no inventário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a habilitação de crédito em inventário deve ser expressa e inequívoca. Para o colegiado, embora não tenha natureza contenciosa, a habilitação impacta a esfera jurídica dos herdeiros, razão […]
Apenas concessionárias de energia respondem em ações sobre CDE
Apenas concessionárias de energia respondem em ações sobre CDE A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.148), decidiu que apenas as prestadoras de serviços de energia elétrica devem responder pelas demandas nas quais o consumidor discute parte dos objetivos e parâmetros de cálculo das quotas anuais […]
Indenização de seguro a beneficiário inimputável que matou a segurada
Indenização de seguro a beneficiário inimputável que matou a segurada Em razão da inimputabilidade do beneficiário do seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o pagamento de indenização a um filho que, durante um surto, matou a mãe, segurada do contrato. “O beneficiário inimputável que agrava factualmente o risco […]
STJ mantém prisão de PMs suspeitos pela morte de delator do PCC
STJ mantém prisão de PMs suspeitos pela morte de delator do PCC O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Junior negou pedido de liminar em habeas corpus apresentado em favor de quatro policiais militares suspeitos de participação no assassinato do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, delator do grupo criminoso Primeiro Comando da […]
Informativo traz cobertura obrigatória de terapias para TEA
Informativo traz cobertura obrigatória de terapias para TEA A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 845 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos. No primeiro processo em destaque, a Segunda Turma, por unanimidade, decidiu que não é cabível a ação de consignação em […]
STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira de família
STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira de família O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos casos de homologação de sentença estrangeira no direito de família. A redatora do portal de notícias do […]
REJuriSTJ recebe artigos para sua terceira edição
REJuriSTJ recebe artigos para sua terceira edição A Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ) está recebendo, em fluxo contínuo, artigos que não tenham sido publicados em nenhum outro meio. Os interessados devem submeter os trabalhos pela página da revista na internet. É importante que, além de inéditos, os artigos estejam de acordo […]
Nugepnac ajuda o STJ a ser uma corte de precedentes
Nugepnac ajuda o STJ a ser uma corte de precedentes Em um cenário de judicialização crescente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conta com um núcleo estratégico que desempenha papel fundamental na otimização do trâmite processual: o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac). Unidade que inspirou o Conselho Nacional de Justiça […]
Livro discute a proposta de reforma do Código Civil
Livro discute a proposta de reforma do Código Civil As proposições oferecidas ao Senado para início dos debates em torno da revisão do Código Civil são o tema de uma coletânea de artigos que será lançada na próxima terça-feira (1º), em evento marcado para as 19h30 no Salão Negro do Congresso Nacional. Intitulado A Reforma […]
STJ admite penhora de criptomoedas
STJ admite penhora de criptomoedas A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no cumprimento de sentença, o juízo pode enviar ofício às corretoras de criptoativos com o objetivo de localizar e penhorar eventuais valores em nome da parte executada. O recurso chegou ao STJ após o tribunal de origem negar provimento […]
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