Fundamento jurídico do recurso não vincula o julgador
Fundamento jurídico do recurso não vincula o julgador A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há decisão extra petita quando a apelação é julgada nos limites do pedido e da causa de pedir, ainda que com base em fundamentos jurídicos distintos dos alegados pela parte apelante. Na origem, foi ajuizada […]
STJ abre prazo para manifestação de amici curiae no Tema 1.295
STJ abre prazo para manifestação de amici curiae no Tema 1.295 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira determinou a abertura de prazo de 15 dias úteis (a contar da publicação desta notícia) para a manifestação de interessados em atuar como amici curiae no julgamento do Tema 1.295 dos recursos repetitivos. […]
injúria racial e responsabilidade solidária de aplicativo de mensagem
injúria racial e responsabilidade solidária de aplicativo de mensagem A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 839 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que o provedor do aplicativo de […]
O STJ e os efeitos da audiência de conciliação frustrada
O STJ e os efeitos da audiência de conciliação frustrada O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo sobre os efeitos da audiência de conciliação frustrada. A redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Júlia Azambuja lembra que, com a entrada em […]
STJ prorroga afastamento de magistradas da Bahia
STJ prorroga afastamento de magistradas da Bahia A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). As magistradas são investigadas no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada […]
Sessão da Corte Especial do STJ no dia 19/2 terá início às 10h
Sessão da Corte Especial do STJ no dia 19/2 terá início às 10h O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para a próxima quarta-feira (19) terá início às 10h. A sessão será realizada presencialmente e poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube. A Corte Especial […]
Gabinetes conhecem, na prática, funcionamento do STJ Logos
Gabinetes conhecem, na prática, funcionamento do STJ Logos O STJ deu mais um passo na modernização de suas atividades judiciais com a apresentação do STJ Logos, ferramenta de inteligência artificial (IA) generativa lançada na última terça-feira (11). Desenvolvida para tornar o trabalho nos gabinetes mais eficiente, a IA agiliza a análise processual e a elaboração […]
O STJ e o reconhecimento de ofício da incompetência do juiz
O STJ e o reconhecimento de ofício da incompetência do juiz A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as novas regras trazidas pela Lei 14.879/2024 – que alteraram o artigo 63, parágrafos 1º e 5º, do Código de Processo Civil (CPC) – somente poderão ser aplicadas aos processos iniciados após a […]
Pesquisa Pronta do STJ destaca vintena de testamenteiro
Pesquisa Pronta do STJ destaca vintena de testamenteiro A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO CIVIL – SUCESSÕES: Discussões relacionadas à remuneração devida ao testamenteiro nomeado, conhecida como “vintena”. Confira outros temas relacionados: Análise sobre a […]
STJ divulga vídeo sobre inclusão de serviços no portal Jus.br
STJ divulga vídeo sobre inclusão de serviços no portal Jus.br A Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, em seu canal no YouTube, um vídeo sobre a inclusão de diversos serviços da corte no portal Jus.br. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações […]
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