Discussões relacionadas à remuneração devida ao testamenteiro nomeado, conhecida como "vintena".

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Competência para a análise de questões relacionadas à direitos pessoais, inclusive, derivadas de negócio jurídico sobre bens imóveis.

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Responsabilidade da instituição financeira quando o correntista é vítima do golpe do motoboy.

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Quebra de sigilo bancário em ações de alimentos.

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Configuração do dano moral em ricochete.

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Decretação da revelia na ação de alimentos.

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Fraude à execução fiscal. Impenhorabilidade do bem de família.1

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Pensão por morte de servidor concedida à filha solteira e a constituição de união estável.

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Percepção da vantagem do Reconhecimento de Saberes e Competências – (RSC), instituída pela Lei n. 12.772/2012 para professores da carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico, aposentados.

Percepção da vantagem do Reconhecimento de Saberes e Competências – (RSC), instituída pela Lei n. 12.772/2012 para professores da carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico, aposentados. DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICO Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Percepção da vantagem do Reconhecimento de Saberes e Competências – (RSC), instituída […]
Extinção da pessoa jurídica no curso da demanda. Sucessão processual por seus sócios.

Extinção da pessoa jurídica no curso da demanda. Sucessão processual por seus sócios. DIREITO EMPRESARIAL PESSOAS JURÍDICAS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Extinção da pessoa jurídica no curso da demanda. Sucessão processual por seus sócios. FONTE: STJ
