Discussão sobre a legitimidade passiva. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE, enquanto gestor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES e operador do Sistema Informatizado do FIES – SisFIES.

Discussão sobre a legitimidade passiva. Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação -FNDE, enquanto gestor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino
Superior – FIES e operador do Sistema Informatizado do FIES – SisFIES.

DIREITO ADMINISTRATIVO
EDUCAÇÃO
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Educação -FNDE, enquanto gestor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino
Superior – FIES e operador do Sistema Informatizado do FIES – SisFIES.

FONTE: STJ

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