O STJ e o direito das pessoas com TEA
A inclusão de pessoas com deficiência é um dos objetivos estratégicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Lei 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelece que, para todos os efeitos legais, pessoas com TEA são consideradas pessoas com deficiência.
Para marcar o Dia Mundial do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho, a Secretaria de Comunicação Social do STJ preparou uma reportagem especial. A produção traz uma reflexão sobre o autismo, julgados da corte e políticas judiciárias relativas ao tema, além de relatos de pessoas que venceram barreiras, limitações e preconceito.
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