STJ e os requisitos para pedido de remoção de conteúdo na internet

​A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL: Requisitos para o pedido de remoção de conteúdo na internet.

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Responsabilidade do provedor de conteúdo de internet em casos de pornografia de vingança.

Alegação de prática abusiva. Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet.

DIREITO PROCESSUAL PENAL – PRISÃO PREVENTIVA: Roubo cometido em período noturno como causa de aumento da pena-base.

Veja outros temas relacionados:

A relevância das condições pessoais favoráveis do acusado na decisão de manutenção ou revogação da prisão preventiva.

Substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar. Pai de criança menor de 12 anos de idade. Requisitos.

Sobre a ferramenta

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

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