STJ promove curso sobre admissibilidade de recursos especiais

Em uma iniciativa inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, entre os meses de setembro e novembro, o curso Admissibilidade dos Recursos Especiais para os Tribunais de Segunda Instância. Voltado para os servidores que atuam na fase de admissibilidade recursal das cortes de segunda instância, o curso é resultado das decisões tomadas durante o I Encontro Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, sediado no STJ em abril deste ano.

O objetivo principal do curso é estabelecer padrões de análise dos recursos dirigidos ao STJ, especialmente em razão da natural existência de parâmetros e mecanismos diferentes adotados nessa atividade pelos 27 tribunais estaduais e pelas seis cortes regionais federais. A capacitação também leva em consideração a complexidade das funções relacionadas ao universo dos recursos repetitivos, ao qual será acrescentado o filtro de relevância instituído pela Emenda Constitucional 125/2022.

Trabalho mais importante em termos de segurança jurídica

Na abertura do curso, o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, informou que as primeiras duas turmas são compostas por 80 servidores de algumas das cortes que mais remetem recursos ao STJ, como os Tribunais de Justiça de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Salomão ressaltou que o Brasil, com mais de 30 milhões de novos processos registrados apenas em 2024, continua sendo o país com a maior quantidade de causas judicializadas no mundo. Ele comentou que muitas dessas ações acabam chegando ao STJ para uniformização da interpretação da lei federal, o que reforça o impacto do trabalho de admissibilidade recursal nas cortes de segundo grau. “Em termos de segurança jurídica, é o trabalho mais importante que temos no Poder Judiciário”, resumiu.

Diante desse cenário, o vice-presidente do STJ enfatizou que o curso tem a missão de oferecer oportunidades de racionalização e otimização do processo de admissibilidade. “Vamos mostrar algumas boas práticas, mas também querermos ouvir as experiências de quem atua nos tribunais”, apontou.

Manual apresenta informações sobre sistema de admissibilidade

A proposta do curso é oferecer uma visão prática das ferramentas para admissibilidade recursal nos tribunais. Com o propósito de auxiliar nessa tarefa, a Vice-Presidência do STJ elaborou para os alunos um manual sobre a análise do recurso especial nas cortes de segunda instância, tratando de temas como juízo de conformidade, análise dos pressupostos de admissibilidade e recorribilidade contra decisões relativas à inadmissão de recursos.​​​​​​​​​

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Um dos temas abordados na capacitação é a análise das atribuições do magistrado responsável pelo juízo de admissibilidade do recurso especial, conforme previsto no artigo 1.030 do Código de Processo Civil (CPC). Outro tópico é o aprimoramento da identificação e do manejo dos principais óbices de admissibilidade aplicados ao recurso especial.

Entre os palestrantes, o curso conta com o secretário judicial da Presidência do STJ, Fernando Gajardoni, os juízes auxiliares Oswaldo Soares Neto e Beatriz Fruet de Moraes, e os servidores do STJ Diogo Verneque, Marcelo Marchiori e Tiago Irber.