STJ recebe Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, concedido pelo CNJ

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi contemplado com o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, reconhecimento concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que demonstram a implementação de ações efetivas para garantir a prioridade de atendimento e o respeito aos direitos do idoso. A cerimônia de entrega do selo será realizada em 21 de outubro, na sede do CNJ, em Brasília.

Com a atuação integrada de diferentes setores, o STJ promove diversas ações de acessibilidade e de promoção dos direitos da pessoa idosa, como treinamentos e capacitações contínuas, canais de atendimento preferencial e especializado, campanhas de conscientização e sensibilização social, parcerias institucionais e projetos de inovação voltados à defesa dos direitos dessa parcela da sociedade.

Instituído pela Portaria 400/2024, o selo foi concedido a 25 tribunais de todo o país, os quais comprovaram o cumprimento de cinco requisitos que tratam de priorização e qualificação da atuação do Poder Judiciário nas questões relacionadas ao tema. Confira a lista completa dos tribunais contemplados.

Ações de acessibilidade e conscientização de direitos no tribunal

A conquista do selo é o resultado de diversas iniciativas promovidas pelo Sistema de Direitos Humanos do tribunal, conhecido como o Humaniza STJ. Criado pela Instrução Normativa 39/2024  e coordenado pelo Comitê Gestor do Humaniza STJ, o programa busca assegurar o bem-estar de todos, combatendo qualquer forma de discriminação por origem, raça, sexo, cor, idade ou outras características pessoais.

Outro destaque é o trabalho da Comissão para Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas Idosas, instituída pela Portaria 210/2025.

Entre as ações de conscientização promovidas pelo tribunal, sobressai o programa Sociedade para Todas as Idades, criado em 2004. A iniciativa consiste em uma atividade permanente de visitação que abre as portas do Tribunal da Cidadania a esse público, oferecendo palestras conduzidas por voluntários sobre temas como direitos do idoso, autonomia na maturidade, alimentação saudável, saúde bucal, meditação e saúde mental, benefícios do ioga, planejamento de vida e educação financeira.

No campo da acessibilidade, o STJ conta com diversas iniciativas, entre elas o Ponto de Inclusão Digital, espaço destinado a auxiliar pessoas com dificuldade no uso de tecnologia a realizar atos processuais de forma digital, com equipamentos adequados e equipe capacitada. O tribunal também disponibiliza triciclos motorizados para auxiliar pessoas com mobilidade reduzida, além de manter um serviço de brigada humanizado para prestar suporte em situações emergenciais.

Eventos de capacitação e projetos de inovação

O STJ realizou eventos de capacitação voltados à promoção de direitos, como as duas edições do Simpósio Pessoa Idosa e Justiça, promovidas em 1º de outubro (Dia Internacional da Pessoa Idosa) nos anos de 2024 e 2025. No primeiro evento, foi lançado o Boletim Jurisprudência em Teses 244, com o tema “Direitos da Pessoa Idosa”, e divulgado o vídeo “Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa: decisões do STJ sobre o tema”.

Outra iniciativa que se destaca é o Projeto Sempre é Tempo de Aprender, que ofereceu capacitação para a elaboração de planos de vida pessoais e profissionais, com foco na adaptação às diferentes fases da vida e na preparação para a aposentadoria.

No âmbito da inovação, o STJ desenvolveu um projeto de sistematização de informações em todos os processos judiciais, com o objetivo de registrar dados essenciais sobre políticas públicas e prioridades legais – incluindo pessoas idosas e superidosas –, em conformidade com legislações e normativos do CNJ. A iniciativa orienta a tramitação e o julgamento dos feitos, além de subsidiar estratégias voltadas à promoção dos direitos humanos e ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.