STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior

STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior

Acompanhando o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, a Corte Especial considerou que a sentença estrangeira que autorizou a mudança do nome não ofende a ordem pública nem a soberania nacional.

FONTE: STJ

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