Escolha do estabelecimento prisional para execução da pena por pessoa transgênero.

Escolha do estabelecimento prisional para execução da pena por pessoa
transgênero.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
EXECUÇÃO PENAL
Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Escolha do estabelecimento prisional para execução da pena por pessoa
transgênero.

FONTE: STJ

Gostando do conteúdo? Compartilhe!

Logo - RMedeiros Advocacia
Políticas de privacidade

Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.