STJ divulga vídeos sobre a Lei dos Juizados Especiais
Há exatos 30 anos, no dia 26 de setembro de 1995, era publicada a Lei 9.099/1995, que passou a organizar os Juizados Especiais Cíveis e Criminais – antes conhecidos como Juizados de Pequenas Causas. A edição da lei ocorreu em um contexto de modernização do Judiciário brasileiro, de ampliação do acesso à Justiça e da adoção de soluções para julgamentos mais rápidos, especialmente para as causas consideradas de menor complexidade.
Para comemorar a data, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou em seu canal no YouTube uma playlist dedicada ao tema. Os vídeos abordam a Lei 9.099/1995 e os modelos de juizados criados posteriormente, como os Juizados Especiais Federais e os Juizados da Fazenda Pública.
Clique para acessar a playlist.
Guru Marketing Digital - 2026 © - Todos os Direitos Reservados.