dupla penalização no processo administrativo

​A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: : Dupla penalização no processo administrativo.

Confira outros temas relacionados:

Membro da comissão processante. Participação em mais de um processo administrativo disciplinar. Alegação de comprometimento da imparcialidade.

Ato de improbidade. Responsabilidade do agente na emissão de parecer.

DIREITO CIVIL – SUCESSÕES: Legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros.

Confira outros temas relacionados:

Representação do espólio. Ausência de inventário ou inventariante compromissado.

Sucessão. Inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. Preferência à substituição.

Sobre a ferramenta

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.