Casal vai pagar R$ 800 mil a doméstica que ficou 30 anos sem salário
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou um casal que manteve por mais de 30 anos uma trabalhadora doméstica em condição análoga à escravidão. A empregada ficou de 1989 a 2022 sem receber salário.
Os réus foram condenados a pagar um total de R$ 800 mil em salários atrasados (valor a que a vítima tem direito pelo período em que prestou serviços à família sem receber nenhum vencimento) e verbas rescisórias, além de indenização por dano moral individual e coletivo.
A decisão foi proferida na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo pela juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte.
Em depoimento, a vítima afirmou que foi procurada pela família em 1989, no abrigo em que morava, para trabalhar como empregada doméstica e babá, em troca de um salário mínimo por mês. No entanto, ela nunca chegou a receber pagamento, nem usufruiu de férias ou períodos de descanso.
Ela trabalhava limpando a casa e servindo as refeições para a família em uma jornada que se iniciava às 6h e terminava depois das 23h.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, com base em denúncia feita pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas-Mooca), após pedido de ajuda feito pela mulher a outra entidade assistencial da Prefeitura de São Paulo.
Uma primeira tentativa de receber auxílio ocorreu em 2014, na mesma instituição. Na ocasião, houve uma conversa com o casal e foi acordado que eles registrariam o vínculo de emprego da vítima e pagariam os créditos trabalhistas devidos, o que nunca aconteceu.
‘Quase da família’
Em sua defesa, o casal afirmou que mantém laços familiares com a empregada e que lhe proporcionou um “ambiente familiar e acolhedor por anos”.
Eles afirmaram ainda que a vítima dispunha de total liberdade de ir e vir, mas que, por opção própria, saía pouco de casa. O casal também disse que retirou a doméstica de situação de rua, resgatando sua dignidade e dando a ela afeto, e que a ação é um “exagero”.
“O labor em condição análoga à escravidão assume uma de suas faces mais cruéis quando se trata de trabalho doméstico. Por óbvio, a trabalhadora desprovida de salário por mais de 30 anos não possui plena liberdade de ir e vir. Não possui condições de romper a relação abusiva de exploração de seu trabalho, pois desprovida de condições mínimas de subsistência longe da residência dos empregadores, sem meios para determinar os rumos de sua própria vida”, ressaltou a magistrada.
Na decisão, a juíza reconheceu o vínculo de emprego entre a idosa e o casal de janeiro de 1989 a julho de 2022 na função de empregada doméstica, com salário mensal de R$ 1.284 (salário mínimo à época da rescisão), e determinou que os réus registrem a CTPS da empregada independentemente do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, reversível à idosa. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.
Processo 1000904-62.2022.5.02.0030
Guru Marketing Digital - 2025 © - Todos os Direitos Reservados.
Respostas de 41
Your point of view caught my eye and was very interesting. Thanks. I have a question for you.
Your article helped me a lot, is there any more related content? Thanks!
Thank you for your sharing. I am worried that I lack creative ideas. It is your article that makes me full of hope. Thank you. But, I have a question, can you help me? https://www.binance.com/zh-CN/join?ref=VDVEQ78S
Your point of view caught my eye and was very interesting. Thanks. I have a question for you.
Your point of view caught my eye and was very interesting. Thanks. I have a question for you.
https://api.lioleo.edu.vn/public/images/skills/4.png.php?id=ina777.-bet
Com o suporte 24/7 da [bwin 789](https://bwin-789.com), você pode ter certeza de que suas dúvidas serão resolvidas rapidamente. A equipe de atendimento ao cliente está sempre disponível para oferecer soluções eficazes e garantir que sua experiência de jogo seja a melhor possível.
Na pixbet, o processo de saque é simples: basta fornecer as informações do método de pagamento desejado, como conta bancária ou carteira digital. A plataforma garante a segurança dos seus fundos utilizando tecnologias de criptografia avançada, permitindo que seus saques sejam rápidos e seguros.
Fair Play and Popular Casino Games with Huge Bonuses Await You on phl63 – https://phl63-8.com
ดาวน์โหลดแอป [url=https://sbo-778.com]sbo[/url] เพื่อเพิ่มความสะดวกสบายและความเร็วในการเล่น
Instale o Aplicativo [betleao](https://betleao-cassino.com) e Tenha Acesso Rápido aos Jogos e Bônus Exclusivos
How to Safely Withdraw Funds from marvel – https://marvel-ph.com: Document Requirements Explained
Your point of view caught my eye and was very interesting. Thanks. I have a question for you.
เดิมพันกับสล็อตแนว Superhero ที่ได้รับแรงบันดาลใจจาก Marvel และ DC Universe ในแอป 5799 – https://wext8.com พร้อมแจ็คพอตมูลค่าสูง หมุนวงล้อและรับพลังพิเศษจากตัวละครสุดโปรดของคุณ
ติดตั้งแอป h68 – https://ybxw9.com เพื่อสนุกกับการสตรีมสดการแข่ง eSports พร้อมตัวเลือกเดิมพันอัจฉริยะในเกม Rainbow Six และ Overwatch ทายผลการแข่งขันและรับโบนัสเมื่อทีมโปรดของคุณชนะ
สนุกกับการเดิมพันกีฬาและ eSports ไปพร้อมกันในแอป slot w69 – https://oss89.com รองรับการเดิมพัน NBA 2K และ Madden NFL พร้อมระบบสถิติอัจฉริยะที่ช่วยให้คุณวิเคราะห์เกมและเดิมพันได้อย่างแม่นยำ
เดิมพันกับ p688 – https://ghc34.com ได้ง่ายยิ่งขึ้น พร้อมเกมสล็อตและโต๊ะคาสิโนแนว Sci-Fi ที่ได้รับแรงบันดาลใจจาก Starfield และ Mass Effect พบกับกราฟิกสุดล้ำ และโบนัสแจ็คพอตที่ให้คุณลุ้นรางวัลใหญ่เหมือนอยู่ในโลกอนาคต
Bônus de 100$ ao Registrar-se no [iribet](https://iribet-88.com) – Comece a Apostar Já!
เดิมพันกับ l86 – https://l86-th.com ได้ง่ายยิ่งขึ้น พร้อมเกมสล็อตและโต๊ะคาสิโนแนว Sci-Fi ที่ได้รับแรงบันดาลใจจาก Starfield และ Mass Effect พบกับกราฟิกสุดล้ำ และโบนัสแจ็คพอตที่ให้คุณลุ้นรางวัลใหญ่เหมือนอยู่ในโลกอนาคต
Your point of view caught my eye and was very interesting. Thanks. I have a question for you. https://accounts.binance.com/sk/register-person?ref=OMM3XK51
Registre-se no esportivabet e Comece com 100$ de Bônus para Apostar!
bet77: A Plataforma Justa Para Jogadores de Cassino com Jogos Populares e Bônus Atraentes
อัปเดตแอป w69เข้าระบบ – https://rrdv7.com วันนี้เพื่อสัมผัสประสบการณ์ใหม่ ลื่นไหลกว่าเดิม ไม่มีสะดุด
http://site2.aesa.pb.gov.br/aesa/Lifestyle/?id=mcp-bet
https://gvis.tramandai.rs.gov.br/web-console/Cities/?id=semesta-bet
http://hornoscasaemilio-valoriani.com/br/index.php?id=id-bet
http://pribehyfotek.cz/br/index.php?id=ucok-bet-slot
http://sila-zerna.com/br/index.php?id=bet-sma
ติดตั้งแอป w69 vvip – https://nxgq8.com รับประสบการณ์เดิมพันที่เหนือกว่า พร้อมฟีเจอร์ใหม่ช่วยให้เล่นเกมได้ง่ายขึ้น
http://xn--l1acbdfo1f.xn--p1ai/br/index.php?id=naga-bet-88
http://www.hydraulik-tuchola.pl/br/index.php?id=boya-bet-88
http://mail.crn-nieruchomosci.pl/br/index.php?id=hl8-bet
http://magdalenahoffmann.com/br/index.php?id=alamat-bet
http://hydraulik-tuchola.pl/br/index.php?id=unik-bet
Hey! Someone in my Facebook group shared this site with us so I came to take a look. I’m definitely loving the information. I’m bookmarking and will be tweeting this to my followers! Great blog and outstanding design and style.
Greetings! I’ve been following your weblog for some time now and finally got the courage to go ahead and give you a shout out from Austin Texas! Just wanted to tell you keep up the fantastic job!
It’s perfect time to make some plans for the future and it is time to be happy. I have read this post and if I could I desire to suggest you some interesting things or advice. Perhaps you could write next articles referring to this article. I wish to read more things about it!
Your point of view caught my eye and was very interesting. Thanks. I have a question for you.
Hello! I could have sworn I’ve been to this web site before but after going through many of the articles I realized it’s new to me. Regardless, I’m definitely happy I came across it and I’ll be book-marking it and checking back frequently!
Thanks for sharing. I read many of your blog posts, cool, your blog is very good.
Ganhe Agora com os Jogos do Cassino nine casino!