Programa STJ na Academia vai discutir crime organizado na UFRJ
Programa STJ na Academia vai discutir crime organizado na UFRJ O Superior Tribunal de Justiça vai realizar a segunda edição do Programa STJ na Academia no dia 17 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, para discussão do tema “Aspectos jurídicos complexos das organizações criminosas: investigação, prova, colaboração premiada e outras questões”. O evento […]
Podcast do STJ discute obrigação de vacinar os filhos
Podcast do STJ discute obrigação de vacinar os filhos Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute a obrigatoriedade da vacinação infantil e os deveres legais dos pais, com base em recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em conversa com o jornalista Thiago […]
não há prazo para MS no caso de obrigação tributária sucessiva
não há prazo para MS no caso de obrigação tributária sucessiva Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de 120 dias para entrar com o mandado de segurança, previsto no artigo 23 da Lei 12.016/2009, não se aplica quando o objetivo é […]
pensão voluntária pode ser mantida por prazo indeterminado
pensão voluntária pode ser mantida por prazo indeterminado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado mesmo após a exoneração judicial, caso o devedor tenha optado por continuar a pagá-la voluntariamente por diversos anos. Para o colegiado, tal conduta configura supressio […]
Corretora não responde por atraso na entrega do imóvel
Corretora não responde por atraso na entrega do imóvel Ao afastar a responsabilidade solidária entre uma corretora imobiliária e uma construtora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade passiva da primeira em ação que pede a devolução dos valores pagos por uma consumidora após a rescisão do contrato de compra […]
Podcast discute visita a preso por quem cumpre regime aberto
Podcast discute visita a preso por quem cumpre regime aberto O novo episódio do podcast Rádio Decidendi trata do Tema 1.274 dos recursos repetitivos, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual se firmou a tese de que o fato de o visitante estar em livramento condicional ou cumprindo pena em […]
Em um ano, Terceira Seção chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de juízes auxiliares temporários
Em um ano, Terceira Seção chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de juízes auxiliares temporários Um ano após o início da atuação dos juízes convocados para apoio à Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os gabinetes de direito penal já registraram a produção de mais de 85 mil decisões com […]
Tese do STJ aborda concurso formal em caso de roubo
Tese do STJ aborda concurso formal em caso de roubo A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.960.300, classificado no ramo do direito penal, no assunto roubo. O acórdão estabelece a configuração […]
Pesquisa do CNJ apura percepção e avaliação sobre o Judiciário
Pesquisa do CNJ apura percepção e avaliação sobre o Judiciário As pessoas que acessaram a Justiça nos últimos cinco anos e os integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e da advocacia poderão participar da segunda edição da Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A […]
Tipo societário não exclui tributação diferenciada do ISS
Tipo societário não exclui tributação diferenciada do ISS A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), definiu que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada pela sociedade uniprofissional não constitui, por si só, impedimento ao regime de tributação diferenciada do Imposto sobre Serviços de Qualquer […]
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